Uso de capacete - não obrigatório

O uso de capacete pelos utilizadores de bicicleta não é obrigatório.

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) emitiu um comunicado para assinalar a sua posição quanto à sugestão de obrigatoriedade do uso obrigatório de capacete para os utilizadores de bicicleta:

19 de Agosto de 2007

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) vem por este meio assinalar a sua posição quanto à sugestão de obrigatoriedade do uso obrigatório de capacete para os utilizadores de bicicleta.

Tem sido sugerido por notícias presentes em alguma comunicação social, assim como em projectos-lei para alteração do código da estrada que o uso do capacete por parte de condutores de velocípedes sem motor venha a ser obrigatório.

Sendo que qualquer utilizador de bicicleta se deve preocupar com a sua segurança, o uso do capacete não deixa de ser recomendado pela FPCUB, no entanto pelas razões abaixo indicadas, o uso do mesmo, não deve ser considerado obrigatório.

Considerando que a tendência prioritária, no panorama da mobilidade nas cidades, é a maior utilização de Transportes Públicos assim como a promoção de modos suaves como o andar a pé ou de bicicleta, a FPCUB considera nefastos os efeitos que uma lei de obrigatoriedade do uso de capacete teria, nomeadamente em:
· Redução do número de utilizadores de bicicleta nas estradas Portuguesas, à semelhança do que aconteceu noutros países com a introdução de leis similares;
· Desincentivo ao uso de bicicleta para curtas deslocações e a baixas velocidades;
· Manutenção do espírito competitivo que se vive nas estradas portuguesas ao estilo do ‘quanto mais rápido melhor’ e como se sabe, mais perigoso também.
· Desinteresse pelas medidas de intervenção ao nível do desenho e adaptação do espaço urbano, desprezando o interesse de uma convivência de maior variedade de modos de locomoção, que por sua vez aumentaria, a segurança de todos.
· Desequilíbrio ambiental, marginalizando um meio de transporte não poluente com vantagens evidentes para a saúde pública, quer seja para os seus utilizadores quer pela redução de emissões de CO2 e partículas poluentes que tanto assolam as nossas cidades e derivam principalmente do uso massivo do transporte motorizado individual.
· Prolongamento do congestionamento existente das vias rodoviárias.

Resumindo, esta medida é altamente penalizadora para o uso da bicicleta e contraproducente para a segurança rodoviária de todos. Está perfeitamente estabelecido que, quanto maior é a percentagem de deslocações realizadas a pé ou de bicicleta num país ou comunidade, melhor é a segurança rodoviária de todos. Acresce que, num contexto onde serão necessárias políticas coerentes de mobilidade, todo o quadro legislativo terá que ser construído de forma a não desencorajar os usos de modos mais sustentáveis.

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) considera que os utilizadores de bicicleta devem ter consciência dos perigos que incorrem sempre que usam a bicicleta e que decidam em função do percurso e da sua própria percepção do perigo a necessidade ou não do uso do capacete.